Projeto de Lei nº 299/2001

INCLUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, A "FESTA DE FORMATURA" DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL -EMEIS, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, REALIZADA ANUALMENTE NO MES DE DEZEMBRO.

Data de Apresentação: 04/12/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5167/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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