Projeto de Lei nº 269/2001

INSTITUINDO O DIA DO AGENTE COMUNITARIO A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE NOVEMBRO.

Autoria: Amadeu de Brito

Data de Apresentação: 08/11/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5197/2002

Situação Atual

Tramitação Encerrada