Projeto de Lei nº 43/2001

INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIAL A POPULACAO IDOSA, EM ACAO DE DESENVOLVIMENTO PERMANENTE E PROGRESSIVO, VOLTADO PARA OS DIREITOS DA POPULACAO IDOSA (MAIOR DE SESSENTA (60) ANOS).

Autoria: VALTER LUIZ CAVINA

Data de Apresentação: 08/02/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5278/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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