Projeto de Lei nº 11/2001

INSTITUI A SEMANA DO TRABALHADOR, ASSIM COMPREENDENDO A SEMANA QUE ANTECEDE AO DIA 1. DE MAIO, DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: EDITH SANDES SALGADO

Data de Apresentação: 19/01/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5028/2001
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Nova Pesquisa Voltar