Projeto de Lei nº 7/2001

INSTITUINDO O DIA DA VISAO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 25 DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 16/01/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5086/2001

Situação Atual

Tramitação Encerrada