Projeto de Lei nº 110/1999
AUTORIZANDO O EXECUTIVO A PROMOVER EM CARATER OFICIAL COMEMORACOES ALUSIVAS AO DIA DA EMPREGADA DOMESTICA, A RELIZAR-SE ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MES DE ABRIL.
Autoria:
Herval Rosa Seabra
Data de Apresentação: 19/05/1999
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada