Projeto de Lei nº 32/1999

DISPONDO SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA ELIMINACAO DA DISCRIMINACAO RACIAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 21 DE MARCO.

Autoria: JOSÉ LUIZ DIAS TOFFOLI

Data de Apresentação: 24/02/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4649/1999

Situação Atual

Tramitação Encerrada