Projeto de Lei nº 22/1999

INCLUIDO PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 1., DA LEI N. 4534, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 - DEVENDO OS IMOVEIS PERMANECEREM ILUMINADOS ATE DIA 6 DE JANEIRO.

Autoria: VALTER LUIZ CAVINA

Data de Apresentação: 08/02/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4647/1999

Situação Atual

Tramitação Encerrada