Projeto de Lei nº 163/1998

INSTITUINDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, QUE PROMOVAM A COMEMORACAO DA SEMANA DO LIVRO, ANUALMENTE, DE 23 A 29 DE OUTUBRO.

Autoria: Dr. Nechar

Data de Apresentação: 05/08/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4596/1999

Situação Atual

Tramitação Encerrada