Projeto de Lei nº 205/1997

INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRARIA.

Autoria: JOSÉ LUIZ DIAS TOFFOLI

Data de Apresentação: 10/12/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4409/1998

Situação Atual

Tramitação Encerrada