Projeto de Lei nº 86/1995

INSTITUINDO NO MUNICIPIO O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE"

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 16/11/1995

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/02/1996

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4129/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada