Projeto de Lei Complementar nº 16/2018

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, OBRIGANDO O IPREMM EXPLANAR NA CÂMARA MUNICIPAL, OS RESULTADOS FINANCEIROS, ECONÔMICOS E PATRIMONIAIS DO INSTITUTO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Autoria: José Luiz Queiroz


Data de Apresentação: 09/05/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 28/11/2018 00:00:00
    Promulgado
    Aprovada pela câmara Municipal, em 29/10/2018 - Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria do Vereador José Luiz Zacharias de Queiroz
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 30/10/2018 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 26/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/09/2018 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/08/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/08/2018 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/07/2018 00:00:00
    A ser considerado objeto de deliberação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/06/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/05/2018 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/05/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação