Projeto de Lei nº 129/2017

MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

Autoria: Marcos Custódio

Data de Apresentação: 26/09/2017

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8180/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 21/12/2017 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 04/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 29/11/2017 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Plenário
  • 22/11/2017 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 20/11/2017 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
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