Projeto de Lei nº 122/2016

MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

Autoria: José Menezes

Data de Apresentação: 21/11/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8052/2017

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

04/01/2017 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Outros

Destino: Arquivo