Projeto de Lei nº 160/2010
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS UTILIZADAS EM ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS PARA ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS POR SACOLAS RETORNÁVEIS OU PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS, OU SIMILAR, QUE NÃO SEJAM PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE.
Autoria:
Eduardo Nascimento
Data de Apresentação: 21/10/2010
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada