Projeto de Lei nº 19/2010

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Herval Rosa Seabra

Data de Apresentação: 18/02/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7118/2010

Situação Atual

Tramitação Encerrada