Projeto de Lei Complementar nº 34/2009

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES FIXAS E MÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 24 DE MAIO DE 2005 E SUAS MODIFICAÇÕES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 21/10/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/11/2009

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Complementar nº 576/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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