Projeto de Lei nº 137/2006

INSTITUI A SEMANA DE DIVULGACAO DOS DIREITOS E SERVICOS INERENTES AO IDOSO.

Autoria: Sônia Tonin

Data de Apresentação: 31/08/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6576/2007

Situação Atual

Tramitação Encerrada