Projeto de Lei nº 107/2006

ALTERANDO A LEI 4445/98, QUE INSTITUIU A SEMANA DA FAXINA, PASSANDO A DENOMINA-LA SEMANA CIDADE LIMPA.

Autoria: VALTER LUIZ CAVINA

Data de Apresentação: 03/08/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6474/2006

Situação Atual

Tramitação Encerrada