Projeto de Lei nº 105/2006

INSTITUI O DIA DE PREVENCAO E ORIENTACAO DA DISTROFIA MUSCULAR.

Autoria: Cesar ML

Data de Apresentação: 03/08/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6475/2006

Situação Atual

Tramitação Encerrada