Projeto de Lei nº 82/2006

INSTITUI O DIA DO RIO DO PEIXE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 21 DE MAIO.

Autoria: CARLOS CAVALHEIRE BASSAN

Data de Apresentação: 07/06/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6478/2006

Situação Atual

Tramitação Encerrada