Projeto de Lei nº 217/2005

INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE O USO INDISCRIMINADO DA PILULA DO DIA SEGUINTE".EMENDA SUPRIMIU TERMO INDISCRIMINADO

Autoria: Sônia Tonin

Data de Apresentação: 10/08/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6347/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada