Projeto de Lei nº 51/1991

INSTITUINDO O PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO DO MUNICIPIO DE MARILIA.

Autoria: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO

Data de Apresentação: 25/06/1991

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3685/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada