Projeto de Lei nº 3930/1985

INSTITUINDO NO MUNICIPIO A SEMANA DE PREVENCAO E COMBATE AO TABAGISMO A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA ULTIMA SEMANA DO MES DE SETEMBRO.

Autoria: AVAMOR BERLANGA BARBOSA

Data de Apresentação: 21/08/1985

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3123/1986

Situação Atual

Tramitação Encerrada