Projeto de Lei nº 1333/1961

INSTITUI O "DIA DO ORFAO".

Data de Apresentação: 18/05/1961

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 957/1961
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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