Projeto de Lei nº 174/2023
Desafeta a Área B (parte da quadra 80), medindo 1.250,00m², localizada no bairro palmital prolongamento e autoriza sua doação à empresa LOCAMAIS LOCAÇÕES E OBRAS LTDA, destinada à instalação de suas atividades. Dá outras providências.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 29/11/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 24/02/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 07/12/2023 11:53:10
- Arquivo
- Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Rogerinho
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
- Relatoria: Agente Federal Junior Féfin
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9058 Publicada
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PMM
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07/12/2023 11:55:44 |
Autógrafo - Autógrafo PL 174/23
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CMM
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07/12/2023 11:55:04 |
Despacho - Aprovado em duas discussões
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Presidência
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05/12/2023 09:06:14 |
Anexo - Folha de votação nominal
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Presidência
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05/12/2023 08:00:00 |
Despacho - Às comissões
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Presidência
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29/11/2023 15:46:57 |
Prazo de Emenda - Prazo de emendas
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Presidência
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29/11/2023 15:45:23 |
Anexo - anexo 4 pl 174-2023
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Prefeitura Municipal
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29/11/2023 15:37:03 |
Anexo - anexo 3 pl 174-2023
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Prefeitura Municipal
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29/11/2023 15:36:39 |
Anexo - anexo 2 pl 174-2023
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Prefeitura Municipal
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29/11/2023 15:35:44 |
Anexo - anexo 1 pl 174-2023
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Prefeitura Municipal
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29/11/2023 15:34:56 |
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07/12/2023 11:53:10
Sancionado
Origem: Arquivo
Destino: Arquivo
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05/12/2023 15:01:56
Aguardando sanção da lei
Origem: Atos Oficiais
Destino: Arquivo
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05/12/2023 09:08:39
Encaminhamento do Autógrafo
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Atos Oficiais
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05/12/2023 09:08:23
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Suporte Legislativo
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01/12/2023 09:50:45
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Plenário
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30/11/2023 16:22:23
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Suporte Legislativo
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30/11/2023 16:22:06
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
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30/11/2023 16:21:50
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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29/11/2023 15:45:09
Prazo de Emendas
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Suporte Legislativo
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29/11/2023 15:34:12
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/11/2023 15:14:28. Matéria incorporada em 29/11/2023 15:34:12, sob protocolo nº 4634/2023
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Suporte Legislativo