Projeto de Lei nº 135/2023

Autoriza a doação do Lote B9-I, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa GRECCO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 03/10/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3344/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 12/11/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9053/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2023 17:58:50 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9053 Publicada PMM 07/12/2023 10:01:41
Autógrafo - Autógrafo PL 135/23 CMM 07/12/2023 09:57:52
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 22/11/2023 08:59:19
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 22/11/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 03/10/2023 16:04:48
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 03/10/2023 16:03:25
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 03/10/2023 15:52:44
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 03/10/2023 15:52:30
Anexo - Fracionamento/desdobro de lote urbano Prefeito 03/10/2023 15:52:17
Anexo - Memorando 27.946/2023 Prefeito 03/10/2023 15:51:59
  • 06/12/2023 17:58:50
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 06/12/2023 10:48:07
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 22/11/2023 09:02:28
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 22/11/2023 09:02:13
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 17/11/2023 09:00:24
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/10/2023 09:40:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 17/10/2023 17:21:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 06/10/2023 08:48:25
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/10/2023 16:00:05
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 03/10/2023 15:51:42
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/10/2023 13:00:04. Matéria incorporada em 03/10/2023 15:51:42, sob protocolo nº 3344/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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