Projeto de Lei nº 131/2023

Modifica a Lei nº 8997/2023, que autoriza a doação dos Lotes 01 e 02 (partes da Quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, no total de 7.304,00m², ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília - ICT Marília - Unidade de Ensino Integrada - Médio Superior - UEI-MS, para funcionamento de Escola Técnica Estadual - ETEC e de Faculdade de Tecnologia - FATEC no Município de Marília.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 26/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3214/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 05/11/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9009/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2023 08:34:56 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9009 Publicada PMM 04/10/2023 08:35:37
Autógrafo - Autógrafo PL 131/23 CMM 04/10/2023 08:35:10
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 03/10/2023 09:09:56
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 03/10/2023 09:07:38
Despacho - Às comissões Presidência 26/09/2023 17:46:27
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 26/09/2023 17:44:24
Anexo - Ofício DIR - Nº. 23/2023 - ETEC Prefeito 26/09/2023 17:35:59
Anexo - Lei Ordinária nº 8997/2023 Prefeito 26/09/2023 17:35:40
  • 04/10/2023 08:34:56
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 04/10/2023 08:23:40
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 03/10/2023 09:11:40
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 03/10/2023 09:09:36
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 29/09/2023 09:02:04
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/09/2023 08:43:11
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Suporte Legislativo
  • 29/09/2023 08:42:44
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/09/2023 17:43:53
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 26/09/2023 17:35:29
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/09/2023 17:29:08. Matéria incorporada em 26/09/2023 17:35:29, sob protocolo nº 3214/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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