Projeto de Lei nº 121/2023

Autoriza a doação do Lote B9-II, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa VIEW TECH ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2882/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 21/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9032/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 09:34:12 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9032 Publicada PMM 07/11/2023 09:35:29
Autógrafo - Autógrafo PL 121/23 CMM 07/11/2023 09:34:30
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 24/10/2023 10:17:03
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 24/10/2023 10:16:22
Despacho - Às comissões Presidência 11/09/2023 15:36:48
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 11/09/2023 15:33:18
Anexo - Solicitação de doação de área pública Prefeito 11/09/2023 14:54:59
Anexo - Fracionamento de lote urbano Prefeito 11/09/2023 14:54:43
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 11/09/2023 14:54:21
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 11/09/2023 14:53:57
  • 07/11/2023 09:34:12
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2023 09:34:02
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2023 10:18:18
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 24/10/2023 10:16:43
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/10/2023 17:32:13
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 14/09/2023 09:26:25
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/09/2023 15:32:58
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 11/09/2023 14:53:40
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/09/2023 13:29:17. Matéria incorporada em 11/09/2023 14:53:40, sob protocolo nº 2882/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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