Projeto de Lei nº 119/2023

Autoriza a doação do Lote 1 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa MARANATA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2878/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 21/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9030/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 09:19:27 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9030 Publicada PMM 07/11/2023 09:20:09
Autógrafo - Autógrafo PL 119/23 CMM 07/11/2023 09:19:39
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 24/10/2023 10:12:14
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 24/10/2023 10:11:18
Despacho - Às comissões Presidência 11/09/2023 15:24:57
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 11/09/2023 15:23:11
Anexo - Solicitação de área pública Prefeito 11/09/2023 14:44:25
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 11/09/2023 14:44:03
Anexo - Lei nº 8473/19 Prefeito 11/09/2023 14:43:39
  • 07/11/2023 09:19:27
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2023 09:19:18
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2023 10:13:41
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 24/10/2023 10:11:58
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/10/2023 17:31:26
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 14/09/2023 09:22:46
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/09/2023 15:22:53
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 11/09/2023 14:43:21
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/09/2023 13:20:38. Matéria incorporada em 11/09/2023 14:43:21, sob protocolo nº 2878/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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