Projeto de Lei nº 118/2023

Autoriza a doação do Lote AB, originário do desdobro da área “A”, localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.376,12m², à empresa BRUNNY INDUSTRIA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2877/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 21/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9029/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 09:17:44 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9029 Publicada PMM 07/11/2023 09:18:23
Autógrafo - Autógrafo PL 118/23 CMM 07/11/2023 09:17:55
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 24/10/2023 10:09:37
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 24/10/2023 10:08:43
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 12/09/2023 08:59:05
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 12/09/2023 08:58:49
Anexo - Desdobro de lote urbano Prefeito 12/09/2023 08:58:32
Anexo - Solicitação de área pública Prefeito 12/09/2023 08:58:07
Despacho - Às comissões Presidência 11/09/2023 15:57:07
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 11/09/2023 15:55:58
  • 07/11/2023 09:17:44
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2023 09:17:32
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2023 10:10:47
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 24/10/2023 10:09:23
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/10/2023 17:29:40
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 14/09/2023 09:19:49
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/09/2023 15:55:42
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 11/09/2023 14:41:35
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/09/2023 13:18:26. Matéria incorporada em 11/09/2023 14:41:35, sob protocolo nº 2877/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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