Projeto de Lei nº 110/2023

Autoriza a doação do Lote A (Parte/Lote 32) da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa SOROMED MARÍLIA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 6237/2005. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 01/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2744/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 11/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9028/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 09:15:37 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9028 Publicada PMM 07/11/2023 09:16:13
Autógrafo - Autógrafo PL 110/23 CMM 07/11/2023 09:15:50
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 24/10/2023 09:52:42
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 24/10/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 01/09/2023 10:01:38
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 01/09/2023 10:00:02
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 01/09/2023 09:39:06
Anexo - Desdobro de lote urbano Prefeito 01/09/2023 09:38:51
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 01/09/2023 09:38:28
Anexo - Proc. Administrativo 16.366/2023 Prefeito 01/09/2023 09:38:09
Anexo - Lei nº 6237/2005 Prefeito 01/09/2023 09:35:58
  • 07/11/2023 09:15:37
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2023 09:15:23
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2023 09:54:10
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 24/10/2023 08:48:57
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 20/10/2023 09:08:32
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 06/09/2023 08:46:23
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/09/2023 09:58:37
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 01/09/2023 09:35:15
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/09/2023 09:07:30. Matéria incorporada em 01/09/2023 09:35:15, sob protocolo nº 2744/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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