Projeto de Lei nº 109/2023

Autoriza a doação do Lote 7B da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa INJETEC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS INJETORAS EM MATERIAL PLÁSTICO LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 6586/2007. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 30/08/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2692/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 09/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9027/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 09:10:53 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9027 Publicada PMM 07/11/2023 09:13:45
Autógrafo - Autógrafo PL 109/23 CMM 07/11/2023 09:11:09
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 24/10/2023 09:50:00
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 24/10/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 30/08/2023 15:29:57
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 30/08/2023 15:28:22
Anexo - Memorando 23.431/2023 Prefeito 30/08/2023 15:20:40
Anexo - Memorial Descritivo Prefeito 30/08/2023 15:20:24
Anexo - Desdobro de lote urbano Prefeito 30/08/2023 15:20:07
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 30/08/2023 15:19:43
Anexo - Lei nº 6586/2007 Prefeito 30/08/2023 15:19:01
  • 07/11/2023 09:10:53
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2023 09:09:53
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2023 09:51:15
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 24/10/2023 08:47:32
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 20/10/2023 09:08:09
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 04/09/2023 09:15:42
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/08/2023 15:28:07
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 30/08/2023 15:18:46
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/08/2023 10:57:34. Matéria incorporada em 30/08/2023 15:18:46, sob protocolo nº 2692/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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