Projeto de Lei nº 108/2023
Desafeta e autoriza a doação do Lote B8-II, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa AJBORGES TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. Dá outras providências.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 30/08/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 09/10/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 07/11/2023 09:07:16
- Arquivo
- Sancionado
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Rogerinho
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- Prefeito Municipal - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Prefeitura Municipal - Desafeta e autoriza a doação do Lote B8-II, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa AJBORGES TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. Dá outras providências.
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Matéria não votada
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Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9026 Publicada
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PMM
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07/11/2023 09:09:11 |
Autógrafo - Autógrafo PL 108/23
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CMM
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07/11/2023 09:07:48 |
Despacho - Aprovação em duas discussões
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Presidência
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24/10/2023 09:41:36 |
Anexo - Folha de votação nominal
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Presidência
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24/10/2023 08:00:00 |
Despacho - Às comissões
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Presidência
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30/08/2023 15:26:36 |
Prazo de Emenda - Prazo de emendas
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Presidência
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30/08/2023 15:25:15 |
Anexo - Proc. Administrativo 15.209/2023
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Prefeito
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30/08/2023 15:02:19 |
Anexo - Memorial Descritivo
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Prefeito
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30/08/2023 15:02:03 |
Anexo - Fracionamento de lote urbano
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Prefeito
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30/08/2023 15:01:48 |
Anexo - Laudo de avaliação
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Prefeito
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30/08/2023 15:01:27 |
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07/11/2023 09:07:16
Sancionado
Origem: Arquivo
Destino: Arquivo
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07/11/2023 09:06:41
Aguardando sanção da lei
Origem: Atos Oficiais
Destino: Arquivo
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24/10/2023 09:48:05
Encaminhamento do Autógrafo
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Atos Oficiais
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24/10/2023 08:44:47
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Suporte Legislativo
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20/10/2023 09:07:33
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
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04/09/2023 09:12:38
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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30/08/2023 15:24:59
Prazo de Emendas
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Suporte Legislativo
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30/08/2023 15:01:13
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/08/2023 11:28:43. Matéria incorporada em 30/08/2023 15:01:13, sob protocolo nº 2687/2023
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Suporte Legislativo