Projeto de Lei nº 106/2023

Autoriza a doação da Área Y (parte/área B3 (parte/área B13)), medindo 1.000,26m², localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa BONQUIE ALIMENTOS LTDA., destinada à instalação das suas atividades e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 30/08/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2683/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 09/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9024/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 08:57:12 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9024 Publicada PMM 07/11/2023 08:57:48
Autógrafo - Autógrafo PL 106/23 CMM 07/11/2023 08:57:23
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 24/10/2023 09:31:59
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 24/10/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 30/08/2023 15:19:56
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 30/08/2023 15:18:36
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 30/08/2023 14:49:09
Anexo - Proc. Administrativo 15.207/2023 Prefeito 30/08/2023 14:48:50
Anexo - Lei Ordinária nº 8945/2023 Prefeito 30/08/2023 14:48:32
  • 07/11/2023 08:57:12
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2023 08:57:02
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2023 09:33:27
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 24/10/2023 08:41:18
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 20/10/2023 09:06:34
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 04/09/2023 09:07:58
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/08/2023 15:18:18
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 30/08/2023 14:48:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/08/2023 12:14:22. Matéria incorporada em 30/08/2023 14:48:17, sob protocolo nº 2683/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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