Projeto de Lei nº 105/2023

Autoriza a doação do Lote 7 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa MOVELIFT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 5918/2004. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 30/08/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2682/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 09/10/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9023/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 08:48:31 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9023 Publicada PMM 07/11/2023 08:56:04
Autógrafo - Autógrafo PL 105/23 CMM 07/11/2023 08:55:30
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 24/10/2023 09:25:00
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 24/10/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 30/08/2023 15:16:49
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 30/08/2023 15:13:58
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 30/08/2023 14:45:26
Anexo - Memorando 23.419/2023 Prefeito 30/08/2023 14:45:04
Anexo - Lei nº 5918/2004 Prefeito 30/08/2023 14:44:46
  • 07/11/2023 08:48:31
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2023 08:47:32
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2023 09:26:41
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 24/10/2023 08:40:17
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 20/10/2023 09:06:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 04/09/2023 09:02:32
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/08/2023 15:13:37
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 30/08/2023 14:44:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/08/2023 12:04:45. Matéria incorporada em 30/08/2023 14:44:32, sob protocolo nº 2682/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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