Projeto de Lei nº 94/2023

Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 10/08/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2331/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9034/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2023 09:23:08 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Professora Daniela - Emenda ao Projeto de Lei nº 94/2023 - Professora Daniela - Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”. modifica o art. 1°. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Professora Daniela - Emenda ao Projeto de Lei nº 94/2023 - Professora Daniela - Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”. modifica alínea c do inciso II do art. 4º. Matéria não votada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9034 Publicada CMM 09/11/2023 09:23:18
Autógrafo - aut pl 94 23 Presidente 10/10/2023 11:36:21
Anexo - Redação Final Presidência 10/10/2023 09:46:47
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 10/10/2023 08:51:59
Despacho - Às comissões Presidência 22/08/2023 17:28:32
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 22/08/2023 17:26:29
Parecer Jurídico - política púb - possibilidade - redução de text Procurador Jurídico 22/08/2023 11:18:06
Despacho - À Procuradoria Jurídica Presidência 10/08/2023 11:33:05
  • 09/11/2023 09:23:08
    Promulgado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 10/10/2023 11:35:50
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 10/10/2023 09:48:04
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 10/10/2023 08:51:43
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 06/10/2023 08:18:34
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/09/2023 08:56:05
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Suporte Legislativo
  • 30/08/2023 08:29:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/08/2023 16:18:37
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 23/08/2023 às 16:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/08/2023 16:16:29
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 23/08/2023 às 16:16

    Origem: Protocolo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/08/2023 17:25:49
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/08/2023 17:24:50
    Proposição encaminhada aos destinatários

    CO-1878/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/08/2023 11:54:12
    Protocolar
    Origem: Diretoria Geral
    Destino: Protocolo
  • 22/08/2023 11:20:05
    Parecer Favorável com Ressalvas
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Geral
  • 10/08/2023 11:34:34
    Aguardando Manifestação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/08/2023 11:04:52
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/08/2023 11:33:21. Matéria incorporada em 10/08/2023 11:04:52, sob protocolo nº 2331/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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