Projeto de Lei nº 79/2023

Modifica a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.

Autoria: Rogerinho

Data de Apresentação: 27/06/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 1915/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9069/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2023 10:20:26 - Arquivo - Aguardando sanção da lei - Prazo: 22/12/2023

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Luiz Eduardo Nardi

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. - Incluindo Parque Residencial Santa Gertrudes no Anexo I. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Rogerinho - Emenda ao Projeto de Lei nº 79/2023 - Rogerinho - Modifica a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014 - permitindo desdobro de lotes do Bairro Jardim Acapulco. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Redação Final Presidência 28/11/2023 09:28:21
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 28/11/2023 09:25:58
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 28/11/2023 08:00:00
Anexo - doc ap 08 11 23 Presidente 09/11/2023 08:13:38
Encaminhamento - 1DOC - Ofício de notificação PMM - Audiência Pública CMM 01/11/2023 14:46:11
Anexo - Edital audiência pública Presidência 30/10/2023 17:02:00
Despacho - Às comissões Presidência 01/08/2023 08:30:16
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 01/08/2023 08:26:27
Parecer Jurídico - zoneamento compet concorrente constitucionalidade Procurador Jurídico 12/07/2023 16:39:27
Despacho - Despacho Presidência 27/06/2023 10:25:28
Anexo - Lei nº 7704/2014 Autor do projeto 27/06/2023 10:19:41

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Edital de Audiência Pública nº 21/2023 - Presidência - Audiência Pública do dia 8/11/2023 - 9:00 horas, para debates e esclarecimentos a respeito dos Projetos de Lei números 8/2022, 11/2023, 79/2023 e 88/2023. 30/10/2023
  • 29/11/2023 10:20:26
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 28/11/2023 09:29:37
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 28/11/2023 09:25:41
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 24/11/2023 09:33:08
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/08/2023 08:54:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Suporte Legislativo
  • 17/08/2023 09:33:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 09/08/2023 09:00:34
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/08/2023 08:32:59
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 13/07/2023 11:54:21
    Juntada
    Origem: Diretoria Geral
    Destino: Suporte Legislativo
  • 12/07/2023 16:42:31
    Parecer Favorável
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Geral
  • 27/06/2023 10:26:51
    Aguardando Manifestação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/06/2023 10:06:18
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/06/2023 10:54:46. Matéria incorporada em 27/06/2023 10:06:18, sob protocolo nº 1915/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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