Projeto de Resolução nº 8/2023

Regulamenta a implantação do gerenciamento eletrônico de documentos - “Câmara Digital”. Implanta a gestão permanente de digitação, compilação e digitalização da legislação municipal. Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília. Dá outras providências.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 21/06/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 1895/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 392/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2023 08:33:02 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Mesa da Câmara - Emenda ao Projeto de Resolução nº 8/2023 - Mesa da Câmara - Regulamenta a implantação do gerenciamento eletrônico de documentos - “Câmara Digital”. Implanta a gestão permanente de digitação, compilação e digitalização da legislação municipal. Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília. Dá outras providências. - Incluindo parágrafo único no art. 1º. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - Resolução 392 Publicada CMM 16/08/2023 08:33:17
Anexo - Redação Final Presidência 15/08/2023 10:03:22
Despacho - Aprovação Presidência 15/08/2023 08:29:13
Despacho - Despacho Presidência 21/06/2023 17:06:38
Prazo de Emenda - Prazo de emenda Presidência 21/06/2023 17:04:36
  • 16/08/2023 08:33:02
    Promulgado
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 15/08/2023 10:05:56
    Aguardando promulgação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 15/08/2023 08:33:37
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 14/08/2023 20:18:53
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 14/08/2023 às 20:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 11/08/2023 08:59:26
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/08/2023 16:41:23
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 17/07/2023 09:27:29
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 26/06/2023 09:05:15
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/06/2023 17:45:26
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 21/06/2023 16:46:56
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/06/2023 17:01:13. Matéria incorporada em 21/06/2023 16:46:56, sob protocolo nº 1895/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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