Projeto de Lei nº 74/2023

Modifica a Lei nº 8715/2021, referente à composição da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marília - CAISAN.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 14/06/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 1750/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 24/08/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8980/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2023 08:44:48 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - Lei 8980/23 Publicada PMM 21/06/2023 14:13:13
Autógrafo - Autógrafo do Pl 74/23 Presidente 20/06/2023 10:10:01
Despacho - Despacho Presidência 20/06/2023 08:49:04
Despacho - Despacho Presidência 14/06/2023 17:42:18
Prazo de Emenda - Prazo de emenda Presidência 14/06/2023 17:35:26
Anexo - Lei nº 8715 de 14/09/2021 Prefeito 14/06/2023 17:10:56
Anexo - Lei nº 8846 de 31/05/2022 Prefeito 14/06/2023 17:10:36
Anexo - Lei nº 8918 de 12/12/2022 Prefeito 14/06/2023 17:10:19
Anexo - Decreto Municipal nº 13.838 de 07/11/2022 Prefeito 14/06/2023 17:09:59
Anexo - Decreto Federal nº 11.422 de 28/02/2023 Prefeito 14/06/2023 17:09:41
Anexo - Decreto Estadual n.º 59.385 de 26/07/2013 Prefeito 14/06/2023 17:09:18
  • 21/06/2023 08:44:48
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 20/06/2023 10:11:19
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Externo - Executivo
  • 20/06/2023 08:51:01
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 20/06/2023 08:50:46
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 19/06/2023 09:49:13
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 19/06/2023 09:48:37
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/06/2023 09:47:07
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 16/06/2023 08:37:51
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/06/2023 17:27:11
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 14/06/2023 17:09:03
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/06/2023 16:16:51. Matéria incorporada em 14/06/2023 17:09:03, sob protocolo nº 1750/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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