Projeto de Lei nº 70/2023

Modifica a Lei nº 8925/2022 - Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2023, com a abertura de crédito adicional especial, referente à transferência de funcionais programáticas do Centro de Referência da Mulher, passando da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 07/06/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 1642/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8979/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2023 07:57:40 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - Lei 8979/23 Publicada PMM 21/06/2023 14:17:14
Autógrafo - autógrafo pl 70/23 Presidente 20/06/2023 10:08:03
Despacho - Despacho Presidência 20/06/2023 08:41:27
Despacho - Despacho Presidência 12/06/2023 08:21:46
Prazo de Emenda - Prazo de emenda Presidência 07/06/2023 17:30:50
  • 21/06/2023 07:57:40
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 20/06/2023 10:12:22
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Externo - Executivo
  • 20/06/2023 08:48:09
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 20/06/2023 08:47:57
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 16/06/2023 08:35:44
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Plenário
  • 14/06/2023 09:26:50
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 07/06/2023 17:41:21
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 07/06/2023 17:29:54
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/06/2023 17:16:35. Matéria incorporada em 07/06/2023 17:29:54, sob protocolo nº 1642/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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