Projeto de Lei nº 59/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, para troca do telhado da EMEF Profº Isaltino de Campos e um crédito adicional suplementar destinado ao reforço na dotação de aquisição de cestas básicas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 08/05/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 1033/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 17/06/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8981/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2023 08:08:29 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - Lei 8981/23 Publicada PMM 22/06/2023 08:09:26
Autógrafo - autógrafo do Pl 59/23 Presidente 21/06/2023 14:10:31
Despacho - Despacho Presidência 06/06/2023 08:47:57
Despacho - Ás Comissões Presidente 09/05/2023 09:50:55
Prazo de Emenda - prazo de emendas Presidente 09/05/2023 09:50:10
Prazo de Emenda - prazo de emendas Presidente 09/05/2023 09:33:40
Anexo - Protocolo 5338/2022 PMM Prefeito 08/05/2023 17:40:35
  • 22/06/2023 08:08:29
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 21/06/2023 14:09:22
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Externo - Executivo
  • 06/06/2023 08:50:04
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 06/06/2023 08:47:35
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 02/06/2023 09:04:20
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/05/2023 16:27:03
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 12/05/2023 15:37:23
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 09/05/2023 09:41:54
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 08/05/2023 17:38:55
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 17:31:39. Matéria incorporada em 08/05/2023 17:38:55, sob protocolo nº 1033/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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