Projeto de Lei nº 56/2023

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2024.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 28/04/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 909/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Especial - Leis Orçamentárias

Prazo de Deliberação: 30/06/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8983/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2023 08:04:02 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 8983 Publicada PMM 30/06/2023 08:07:01
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 8983 Publicada PMM 30/06/2023 08:07:01
Autógrafo - Autógrafo do Pl 56/23 Presidente 27/06/2023 13:58:35
Despacho - Despacho Presidência 27/06/2023 09:09:57
Anexo - presença audiência pública protocolo 23/06/2023 10:08:03
Ofício - OF 796/23 - COMPROVANTE CO 1240/23 PMM 17/05/2023 11:30:28
Ofício / Resposta - CO 1240/23 PMM 17/05/2023 11:29:37
Ofício - agendar audiência pública Presidente 03/05/2023 10:42:31
Prazo de Emenda - prazo de emendas Presidente 28/04/2023 17:37:39
Prazo de Emenda - prazo de emendas Presidente 28/04/2023 17:18:12
Despacho - prazo de emendas e à CFO Presidente 28/04/2023 16:23:50

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Edital de Audiência Pública nº 15/2023 - Presidência - Audiência pública do dia 23/06/2023 às 09h com a finalidade de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO exercício financeiro de 2024 - PL 56/2023 13/06/2023
  • 30/06/2023 08:04:02
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2023 13:58:02
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Externo - Executivo
  • 27/06/2023 09:15:19
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 27/06/2023 09:14:57
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/06/2023 11:55:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/05/2023 16:35:17
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/05/2023 10:51:35
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 28/04/2023 17:11:34
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 28/04/2023 15:22:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/04/2023 14:41:13. Matéria incorporada em 28/04/2023 15:22:17, sob protocolo nº 909/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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