Projeto de Resolução nº 6/2023

Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, alterando o requisito de escolaridade para provimento dos cargos em comissão de chefes e assessores.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 27/04/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 907/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 391/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/07/2023 09:45:49 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Dr. Nechar - Modifica art. 1º. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - despacho Presidente 22/05/2023 20:02:13
Despacho - ao processo Presidente 09/05/2023 14:57:52
Parecer - alteração interna conveniência validade Procurador Jurídico 09/05/2023 11:25:45
Despacho - Procuradoria Presidente 28/04/2023 11:57:31
Despacho - Ás Comissões Presidente 27/04/2023 17:46:52
Prazo de Emenda - prazo de emendas Presidente 27/04/2023 17:43:17
Anexo - pr 6 a Autor do Projeto 27/04/2023 17:38:48
  • 18/07/2023 09:45:49
    Promulgado
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 23/05/2023 09:26:03
    Aguardando promulgação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 23/05/2023 08:41:38
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 19/05/2023 09:37:34
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/05/2023 08:33:12
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 18/05/2023 08:32:56
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 10/05/2023 08:15:27
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/05/2023 11:27:45
    Parecer Favorável com Ressalvas
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Suporte Legislativo
  • 28/04/2023 11:59:25
    Aguardando Manifestação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/04/2023 17:09:19
    Prazo de Emendas

    Proposição eletrônica enviada em 27/04/2023 16:13:24. Matéria incorporada em 27/04/2023 17:09:19, sob protocolo nº 907/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
Nova Pesquisa Voltar