Projeto de Lei Complementar nº 7/2023

Concede reajuste de vencimento de 6% (seis por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2023. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 12/04/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 604/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/05/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 961/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/2023 08:38:35 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Anexo PC 7 Prefeito 12/04/2023 17:33:19
  • 08/05/2023 08:38:35
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 18/04/2023 08:32:18
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 18/04/2023 08:31:24
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 14/04/2023 11:58:19
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/04/2023 09:34:05
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 12/04/2023 17:21:35
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/04/2023 16:10:00. Matéria incorporada em 12/04/2023 17:21:35, sob protocolo nº 604/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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