Projeto de Lei Complementar nº 12/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Data de Apresentação: 26/04/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 17/08/2022 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- Marcos Custódio - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
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Matéria não votada
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17/08/2022 00:00:00
Promulgado
Origem: Protocolo
Destino: Arquivo
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09/08/2022 00:00:00
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Origem: Plenário
Destino: Protocolo
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05/08/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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05/08/2022 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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22/06/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Veto total aposto pelo Executivo.
Origem: Externo - Executivo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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24/05/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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20/05/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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19/05/2022 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
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18/05/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
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18/05/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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12/05/2022 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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28/04/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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26/04/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo