Projeto de Lei Complementar nº 8/2022
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 3% (TRÊS POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991, 145/1997, 918/2021 E 922/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 30/03/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/04/2022 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
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Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Prefeitura Municipal - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 145/1997, 918/2021 E 922/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa)
- Prefeitura Municipal - Substituir os Anexos VI e VII da Lei Complementar nº 145/1997, de que trata o inciso III do artigo 2º do Substitutivo, pelas redações anexas a esta Emenda.
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Matéria não votada
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13/04/2022 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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12/04/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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08/04/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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08/04/2022 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
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08/04/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
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06/04/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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31/03/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo