Projeto de Lei nº 147/2021
REVOGA A LEI Nº 8580/2020 E REVIGORA A LEI Nº 8188/2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES.
Autoria:
Eduardo Nascimento
Data de Apresentação: 02/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/07/2023 08:23:38
- Arquivo
- Promulgado
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Autógrafo - Autógrafo do Pl 147/21
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Presidente
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26/06/2023 10:02:07 |
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21/07/2023 08:23:38
Promulgado
Origem: Arquivo
Destino: Arquivo
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26/06/2023 10:01:31
Aguardando sanção da lei
Origem: Atos Oficiais
Destino: Arquivo
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13/06/2023 08:29:17
Encaminhamento do Autógrafo
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Atos Oficiais
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13/06/2023 08:28:57
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Suporte Legislativo
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07/06/2023 08:49:19
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Plenário
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23/03/2023 15:25:33
Concluso para votação
Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Suporte Legislativo
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07/02/2023 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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20/10/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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11/10/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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04/10/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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14/09/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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02/09/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação