Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 22/07/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 916/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 13/10/2021 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 14/09/2021 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 10/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Plenário
  • 26/08/2021 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 05/08/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/08/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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