Projeto de Lei Complementar nº 14/2021

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO, TRANSFERINDO E ATUALIZANDO ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, SEM AUMENTO DE DESPESA.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 06/04/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 910/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Eduardo Nascimento - Inclui artigo transformando 1 (uma) função de Encarregado de Serviços de Capinação e Limpeza existente na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude em 1 (uma) função de Encarregado do Serviço de Transporte. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - inclui artigo, dando nova redação ao artigo 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991. Matéria não votada
  • 23/04/2021 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 20/04/2021 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 19/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/04/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 09/04/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/04/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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